Lula vai perdoar multa de R$ 1 bi para empresa dos irmãos Batista, envolvida na Lava Jato

Técnicos do Ministério de Minas e Energia estudam uma forma de livrar uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão.

A pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca construir um acordo com a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, para que a empresa não seja obrigada a pagar integralmente a multa bilionária por não entregar energia comprada de forma emergencial ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Nesta segunda-feira (8), o ministério informou que sua proposta será manter o contrato questionado mediante o pagamento integral da multa, que já soma R$ 1,1 bilhão. Os termos estão em negociação.

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou por unanimidade pelo arquivamento do processo que tentava um acordo, mas o ministério tem autonomia para fazê-lo independentemente da posição da Corte de Contas.

Como o TCU não fez o acordo, restou para a empresa pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que arrastaria o caso por anos. O ministério decidiu, contudo, retomar as conversas. As tratativas em torno do assunto são feitas no governo de forma discreta para evitar polêmica por envolver os irmãos Batista.

Se concretizada, será a quarta medida em sequência do governo Lula para beneficiar os empresários que tiveram protagonismo nos dois primeiros governos do petista e estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato por acusações que envolveram ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.

O caso relativo à multa bilionária trata do descumprimento de contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.

Com Lula de volta ao Palácio do Planalto, os irmãos Batista já conseguiram:

- Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade;

- Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia permitindo que a mesma pague dívidas com termelétricas recém-compradas pela Âmbar;

- Convite do presidente Lula (PT) para ingressar no Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.