Jornalista presa sob argumentos de Moraes nem sabia do processo, diz advogado

Na última sexta-feira, 21, a jornalista Maria Aparecida Oliveira, de 73 anos, foi presa a mando do juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de Maceió.

De acordo com o magistrado, a prisão preventiva seria a única maneira de impedir a comunicadora, que mantém o canal Encarem os Fatos, no YouTube, de seguir praticando crimes.

Ao determinar a prisão da jornalista, o juiz citou trechos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o também jornalista Allan dos Santos.

A situação foi alvo de críticas por parte do advogado Thiago Pinheiro, responsável pela defesa de Maria Aparecida.

“O crime, em tese, praticado é contra a honra e não contra nenhum segmento minoritário como judeus, negros etc.”, diz Pinheiro.

“Tampouco, o caso de Alagoas tem a ver com ataques às instituições. Foi, na visão da defesa, um argumento forçado para tentar justificar uma prisão indevida em crimes contra a honra.”

Segundo o advogado, a jornalista nem tinha ciência do processo que resultou na prisão — apesar de o julgamento a respeito nem ter ocorrido.

Sobre o caso, ele ainda denuncia que a jornalista idosa alega que foi agredida fisicamente dentro do sistema prisional alagoano.

Nesse sentido, Pinheiro critica a Comissão dos Direitos Humanos da seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), que, segundo ele, não teria encarado com seriedade tal possibilidade.

Na tarde desta quarta-feira (25), o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, determinou a libertação de Maria Aparecida de Oliveira.

Malta Marques determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, ficando Maria Aparecida impossibilitada de se ausentar da Comarca de Maceió sem autorização prévia da Justiça; e obrigada a comparecer a todos os atos do processo a que for intimada, a comunicar eventual mudança de endereço, e ainda a comparecer no juízo de seu domicílio entre os dias 1 e 5 de cada mês, para justificar suas atividades, munida de documento de identidade.

Ao deixar a prisão, Maria Aparecida negou os crimes de calúnia, injúria e difamação que lhe são atribuídos. Mas disse que não irá se intimidar com o que considerou ser uma tentativa de intimidação e de calar a imprensa, e ainda afirmou ter provas de todas as declarações que fez.

Créditos: Revista Oeste e Diário do Poder