Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos pelo STF; aumenta a pressão pela anistia

Apesar de condenado em regime inicialmente fechado, Bolsonaro não será preso de imediato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11/9), Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a patrimônio da União e tombado. O ex-presidente e os demais réus, também condenados, negam as acusações.

Apesar da pena estabelecida em regime, inicialmente, fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Isso, porque a execução da pena só ocorre depois do chamado trânsito em julgado, quando os recursos possíveis forem analisados.

Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas deverá ocorrer antes. Em abril deste ano, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.

A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo para que as defesas dos condenados apresentem recursos. É esse marco que define o início da próxima fase do processo.

Com o acórdão publicado, a defesa terá cinco dias para protocolar recursos. O primeiro recurso cabível, neste caso, é o embargo de declaração, que serve para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que vai recorrer com esse instrumento, alegando possíveis contradições nos votos.

Esse recurso, no entanto, não muda o mérito da condenação. Ele tem apenas a função de esclarecer pontos da decisão. Durante o tempo em que tramita, ele pode atrasar a execução da pena.

Já os embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF (composto por 11 ministros), não são possíveis nesse caso. Esse recurso só é admitido quando pelo menos dois ministros da Turma votam pela absolvição. Como apenas Luiz Fux divergiu, o requisito não foi cumprido.

A defesa ainda pode recorrer a pedidos de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada. Nessa hipótese, o STF poderia autorizar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, em vez de regime fechado.

A condenação do ex-presidente aumentou a pressão da oposição para pautar o Projeto de Lei (PL) da Anistia no Congresso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende levar o tema à reunião de líderes na terça-feira (16) e pautar o requerimento de urgência e a proposta na mesma semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado, entretanto, que ainda não há previsão para a votação nem para a escolha do relator do PL da Anistia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressalta que, se a anistia for votada, será um texto de sua autoria, mas que não deve contemplar o ex-presidente.

O desembarque do União Brasil e do PP do governo aumentou as chances de o Congresso votar uma anistia. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do mesmo partido de Hugo Motta, deve voltar a Brasília para articular um texto.

Um projeto que contemple Bolsonaro, porém, tem dificuldade de aprovação, e os líderes do Centrão podem apoiar uma anistia “light”, abrangendo apenas os diretamente envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Sóstenes descartou a possibilidade de a oposição apoiar a anistia “light”. “Para mim só existe uma anistia, e nós não abrimos mão deste texto. Ou é tudo de anistia, ou é nada”, disse a jornalistas pouco antes do Supremo condenar Bolsonaro.

Na prática, a medida poderia incluir o perdão de todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, desde supostos participantes diretos até possíveis mentores intelectuais e o próprio Bolsonaro, sem restrições quanto ao tipo de crime ou responsabilidade.

Créditos: Metrópoles