Hugo Motta comunica ao STF a suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou formalmente nesta 5ª feira (8) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ofício foi assinado na 4ª feira (7), quando os congressistas aprovaram um projeto que beneficia réus na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Comunico a vossa excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal”, disse Motta no documento.

O plenário da Câmara aprovou um recurso apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Foram 315 votos a favor do relatório, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor. A SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025 ainda terá de ser analisada pelo STF.

A versão aprovada pelos deputados, entretanto, feita pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dá brecha para que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade do congressista deveria se estender aos outros investigados. Ele pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.

O STF começa a analisar nesta 6ª feira (9) a suspensão do processo penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise terminará em 13 de maio.

A sessão virtual terá início às 11h e foi marcada pelo presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. O magistrado atendeu a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, que fez a solicitação depois de o presidente da Câmara, enviar ofício à Corte, comunicando a aprovação do projeto.

“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, conforme consignado pelo eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, determino a inclusão desta ação penal em sessão virtual extraordinária da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com início às 11 horas do dia 09/05/2025 e término às 11 horas do dia 13/05/2025, por parte deste colegiado”, disse Zanin em sua decisão.

Há a expectativa de que a Corte suspenda só as ações contra Ramagem e exclua o trecho referente a outros acusados, por considerar o ato uma manobra.

Créditos: Poder360