Haddad estuda desistir de MP e enviar projeto de lei sobre reoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um entendimento na noite da segunda-feira (15) sobre a Medida Provisória editada pelo governo para a reoneração da folha de pagamento.

O governo deve enviar uma nova MP para sustar os efeitos do texto anterior —o que, na prática, vai manter a decisão do Congresso de prorrogar até 2027 o benefício fiscal para 17 setores da economia e estendê-lo para municípios de até 142 mil habitantes.

Haddad disse, no entanto, que o movimento não significa que o governo desistiu da reoneração. Segundo cálculos da Fazenda, o custo da desoneração neste ano é de R$ 16 bilhões neste ano, e o montante não consta do Orçamento de 2024.

Diante desse cenário, o governo deve enviar ao Legislativo um projeto de lei com um novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários. Um dos modelos que está em discussão na equipe econômica é aumentar o prazo de transição para a reoneração até 2029.

A ideia da Fazenda é que o projeto estabeleça o início imediato da reoneração, mesmo que seja num patamar mais baixo e aumente de forma gradual durante os seis anos.

O importante para a equipe de Haddad é que se estabeleça, desde já, um desmame e um fim definitivo do programa, instituído como temporário no governo Dilma Rousseff (PT) em 2011, mas que vem sendo prorrogado desde então.

Embora o presidente do Senado venha dizendo a aliados “ser legítimo” que o governo decida enviar um projeto de lei sobre a reoneração, Pacheco admite, nos bastidores, dificuldades para avançar no tema. Ele próprio é a favor da desoneração para os 17 setores.

Não há, por enquanto, nenhum compromisso de Pacheco com uma eventual discussão de urgência para o projeto a ser enviado. A aliados, no entanto, o presidente do Senado não descarta a possibilidade.

Na prática, embora o Congresso também seja contra o mérito da Medida Provisória, o que mais incomodou os parlamentares foi a forma —já que a MP tem efeito imediato.

A partir do envio da nova proposta ao Congresso, Haddad deve seguir no debate com senadores e deputados. Há a perspectiva de que o ministro da Fazenda tenha uma reunião com líderes no dia 8 de fevereiro.

Como a medida provisória editada pelo governo no dia 28 de dezembro também tratava do do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e de um limite limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial, a equipe econômica também trabalha em novos textos para essas duas propostas.

Fernando Haddad argumenta que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional e propôs a medida provisória (MP) no final do ano passado. O ministro vai se reunir, nesta quarta-feira (17), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a pauta econômica.