Governo sofre derrotas no Congresso com manutenção de veto de Bolsonaro e derrubada de veto de Lula

O governo Lula sofreu derrotas acachapantes no Congresso nesta terça-feira (28), sendo as principais a manutenção do veto 46, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impede a criminalização de fake news e a derrubada do veto de Lula (PT) ao projeto que proibiu as 'saidinhas' de presos em datas comemorativas.

No primeiro caso, a decisão dos parlamentares barrou a possibilidade de estipular na lei o crime de "comunicação enganosa em massa", com uma pena de prisão de um a cinco anos e multa.

Com a decisão, deixa de ocorrer a inclusão de uma lista de "crimes contra a democracia" no Código Penal. Os vetos, de 2021, foram analisados somente nesta terça, quase três anos depois. Foram 317 votos de deputados para manter o veto de Bolsonaro, e 139 para derrubá-lo.

A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como "promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral".

À época em que rejeitou a criação dos "crimes contra a democracia", Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia "afastar o eleitor do debate público".

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a favor do veto de Bolsonaro, classificou a proposta como "um ataque direto à liberdade de expressão". Os oposicionistas se mobilizaram durante a votação.

Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar.

Votaram a favor da manutenção do veto do ex-presidente Bolsonaro e, portanto, contra a possibilidade de censura os seguintes deputados pernambucanos:

André Ferreira, Coronel Meira, Fernando Rodolfo, Pastor Eurico, Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte, Augusto Coutinho, Ossesio Silva, Fernando Coelho Filho e Mendonça Filho.

Votaram contra a manutenção do veto do ex-presidente Bolsonaro e, portanto, a favor da possibilidade de censura os seguintes deputados:

Renildo Calheiros, Waldermar Oliveira, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos, Pedro Campos, Carlos Veras, Túlio Gadêlha, Clodoaldo Magalhães e Maria Arraes.

O Congresso também derrubou, na data de ontem, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que supostamente contribuam para o retorno do convívio social.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto, enquanto que, no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.

Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 3ª feira (28) que vai “insistir” em um projeto de lei no Legislativo para criminalizar as fake news. Além disso, o senador reconheceu a derrota na derrubada dos vetos às “saidinhas” e diz que não vai “judicializar” o assunto.

Em fala a jornalistas depois da sessão, afirmou que esperava as derrotas porque o Congresso é “majoritariamente conservador” e que a proposta sobre as fake news foi retirada da pauta da Câmara porque “não havia consenso”.