Governo Raquel Lyra consegue vencer obstáculos criados pela oposição no TCE e na Alepe

A governadora tem obtido uma sequência de vitórias políticas e jurídicas nos últimos dias

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo, negou-se a aceitar, na última sexta-feira, três pedidos de medidas cautelares de prefeitos de oposição para impedir a concessão de parte dos serviços da Compesa em leilão marcado para o dia 18 de dezembro.

A decisão do conselheiro, que acompanhou todo o processo sobre a concessão da empresa, dá ao Palácio das Princesas as credenciais para realizar o leilão sem atropelos. Em seu despacho, ele afirmou que a documentação sobre o assunto “foi devidamente disponibilizada” no tempo devido.

Ele ainda acrescentou que “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto”.            

A investida em relação à Compesa foi a mais recente utilizada pela oposição de muitas que se seguiram desde o início deste ano com o objetivo de criar entraves à administração Raquel Lyra. Mas se o Governo foi atropelado pelo processo de desgaste que começou quando os oposicionistas assumiram as três principais comissões da Assembleia, nos últimos tempos está conseguindo afastar,  um a um, todos os  obstáculos criados na Alepe ou fora dela.

A CPI da Publicidade, que criou muita celeuma, é dada como carta fora do baralho pelos governistas após decisões judiciais e o empréstimo de R$ 1,5 bi, seguro por três meses nas comissões, foi aprovado em plenário na semana passada com votos até mesmo de oposicionistas.            

O outro pedido de empréstimo de R$ 1,7 bi foi analisado na Comissão de Justiça e, da mesma forma, será aprovado no plenário, onde o Governo tem maioria.

Por fim, o Tribunal de Contas, que havia suspendido o contrato de publicidade do Governo, alegando irregularidades, voltou atrás, após decisões contrárias do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que julgaram improcedentes os motivos alegados pela Corte de Contas para a medida tomada e autorizaram o Palácio do Campo das Princesas a voltar a operar normalmente com o contrato assinado.

Raquel Lyra decidiu dar um tom simbólico e político à sanção da lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. O ato de assinatura acontecerá ao lado de deputados estaduais, no Palácio do Campo das Princesas.

O projeto de lei que autoriza a operação de crédito chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco em março. Após quase seis meses de tramitação nas comissões da Casa, a matéria foi aprovada em plenário no último dia 10 de setembro.

Créditos: Blog Dellas e Blog Cenário