'Governo Lula promove retrocesso civilizatório', afirma Estadão

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira, 25, com críticas ao “Pacote da Democracia” proposto pelo governo Lula. “Enxerga a criminalidade no país como consequência de uma suposta legislação branda, que precisaria ser urgentemente enrijecida”, observa.

“No momento em que a democracia mais precisa de proteção operativa e eficaz, o governo federal recorre a velhas fórmulas que têm manifestamente fracassado na proteção dos bens jurídicos”, afirma o Estadão. “Aumento desproporcional de pena, inclusão de novos crimes hediondos e fortalecimento dos poderes de ofício ao juiz — nada disso proporciona a proteção prometida.”

Conforme o Estadão, em vez de realizar um diagnóstico sério das causas que levaram à situação atual do país, o governo Lula escolheu o “atalho cômodo” de apresentar respostas simplistas para questões complexas.

O jornal disse que a democracia brasileira “não se fortalecerá”, se o Congresso aprovar a proposta de pena de até 40 anos para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

Adiante, conforme o Estadão, o petista tem se aproveitado da polarização na sociedade brasileira para “difundir um perigoso e disfuncional populismo, que distorce o sistema de Justiça e ignora as garantias constitucionais mais básicas. Eis a ironia: o governo Lula, que se diz progressista, promove um incontestável retrocesso civilizatório.”