Governo dos EUA expressa “séria preocupação” com a censura no Brasil

O Departamento de Estado dos EUA é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio

O Departamento de Estado (DoS) dos Estados Unidos afirmou, nesta quarta-feira (1º/4), ter “sérias preocupações” com decisões judiciais brasileiras que “restringem a liberdade de expressão on-line” e com supostas ações do governo brasileiro para “suprimir” críticos.

A declaração foi feita em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que critica decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) que determinam a supressão de postagens e de contas em redes sociais. O texto do DoS, no entanto, não menciona Moraes.

No governo dos EUA, o Departamento de Estado é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A pasta é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio.

“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, diz a declaração do Departamento de Estado dos EUA.

Um relatório do Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos, atualmente controlado pelo Partido Republicano, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atacar o direito à liberdade de expressão naquele país.

Publicado nesta quarta-feira, o relatório afirma ainda que decisões de Moraes promoveriam uma “campanha de censura e lawfare” que “atinge o cerne da democracia brasileira”, com impacto potencial sobre as eleições de 2026.

Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes e de outros órgãos da Justiça brasileira direcionadas a empresas de redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.

Outro anexo traz “ordens e decisões do ministro Alexandre de Moraes para censurar e fornecer dados sobre Eduardo Bolsonaro e outros dois indivíduos”, datadas de 23 de setembro de 2025.

Eduardo Bolsonaro afirmou que denunciará ao governo Trump eventuais irregularidades de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais deste ano. O ex-parlamentar disse que integrantes da Corte poderão sofrer sanções por parte dos Estados Unidos, caso Washington as julgue necessárias.

O ex-deputado relatou que pretende levar as denúncias a representantes do governo Trump, parlamentares norte-americanos e à mídia internacional.

Conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller enviou um aviso a Alexandre de Moraes após a divulgação do relatório do Comitê Judiciário que acusa o ministro do STF de censurar cidadãos norte-americanos.

“O cerco está se fechando sobre Alexandre de Moraes!!!”, disse Miller, em suas redes sociais, destacando publicação do Comitê Judiciário sobre o caso.

“Obtivemos ordens secretas de censura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Recebemos essas ordens como parte de nossa fiscalização sobre como a censura estrangeira afeta os direitos dos cidadãos americanos”, afirmou o grupo.

Créditos: Metrópoles