Gleisi Hoffmann defende o fim da Justiça Eleitoral e diz que existência da instituição ‘é absurda’

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos.

Hoffmann afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, Gleisi disse, nesta quinta, 21, que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos. Os partidos são a base da sociedade democrática. Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse a presidente do PT.

A declaração de Gleisi ocorre no momento em que o nome dela é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique Flávio Dino, atual chefe da pasta, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada.

De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”. Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.

Na tarde desta quinta-feira, Gleisi se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um “papel relevante”, mas que “o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, à Justiça Eleitoral.

"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", afirmou o magistrado por meio de nota oficial.