Fux reabre discussão sobre competência do STF em julgamento de Jair Bolsonaro

Ao votar, o ministro falou sobre a nulidade da ação em razão de o julgamento se dar no Supremo

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), adotou uma postura surpreendente durante a sessão de julgamento do chamado “núcleo crucial” de um suposto golpe de Estado, nesta quarta-feira (10).

O voto do ministro pedindo a nulidade da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode, no futuro, reacender o debate jurídico sobre a competência do Supremo.

O magistrado fez um discurso duro sobre a atuação do STF no caso e discordou de pontos levantados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Esses pontos foram, no geral, validados pelos dois ministros que já votaram na ação, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Se condenado nesse julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.

Ao votar nesta quarta, Fux falou sobre a nulidade da ação em razão de o julgamento se dar no Supremo. O magistrado argumentou que, como Bolsonaro já não é mais presidente, isso deveria ocorrer em instância inferior.

Fux afirmou que a Constituição é “claríssima” a esse respeito. Ele também disse que, se o julgamento ficasse, ainda assim, no Supremo, deveria ocorrer diante de todo o Plenário, para não silenciar as vozes de outros ministros.

Welington Arruda, mestre em direito e justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), afirma que o voto de Fux representa uma divergência importante no STF. Ele diz que, se a maioria acompanhar Fux na percepção sobre a competência, o processo poderia ser anulado e remetido para a primeira instância.

Mesmo havendo condenação, a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração, e utilizar o voto divergente de Fux para sustentar futuras contestações.

Raquel Scalcon, professora da FGV Direito SP, afirma que o entendimento do STF sobre competência não deve mudar no momento, em razão da composição atual da corte. Eventual modificação de entendimento no futuro, entretanto, é possível.

No julgamento, Fux votou pela absolvição total de Bolsonaro, inclusive nos crimes contra a democracia. Ele também disse não entender ser possível enquadrar a conduta dos réus como organização criminosa armada e disse que não há provas nos autos de que os réus julgados tenham ordenado a destruição do 8 de Janeiro.

O magistrado também defendeu a suspensão de todos os crimes contra Alexandre Ramagem e falou sobre a importância de que os atos dos acusados sejam perfeitamente enquadráveis nos crimes previstos em lei.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta quinta-feira (11) se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h (horário de Brasília).

O placar geral do julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus. Nesta quinta-feira, votam a ministra Cármen Lúcia e, em seguida, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

A condenação depende de maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Se Cármen Lúcia se alinhar a Moraes e Dino, a maioria já estará formada, independentemente da posição de Zanin. A mesma regra vale para a absolvição de Bolsonaro, que segue em aberto, diante da configuração do placar.

Ainda assim, em caso de maioria formada pela condenação, o julgamento não se encerra nesta quinta. A fase de dosimetria, que define as penas de cada réu, deve ocorrer apenas na sessão desta sexta (12).

Fux votou pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu comprovar a adesão deles a planos de natureza criminosa e violenta.

Créditos: Folha de SP e Metrópoles