Extinção dos quinquênios aprofunda o desgaste da gestão Fábio Aragão com os professores

Após uma sequência de embates entre o Executivo Municipal e a categoria dos professores nos últimos meses, sempre tendo como pano de fundo questões salariais, a extinção dos quinquênios, decretada pela Justiça, selou o distanciamento entre o prefeito Fábio Aragão e os representantes dos docentes.

No sábado (28), a Prefeitura Municipal divulgou uma nota, na qual informou que "durante as negociações para aprovação da Lei do Piso Municipal em 2009, foi realizado um acordo com os professores para a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria. Com isto, foi aprovada a Lei Municipal 1.793/2009 que extinguiu os quinquênios para os professores."

O parágrafo único da Lei 1.793/2009 afirma: "Fica extinta a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelo inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990, e alterações, por incorporações dos seus respectivos valores nominais aos vencimentos-base dos cargos mencionados no caput deste artigo."

A nota da Prefeitura não explica porque, apesar de legalmente extinto desde 15 de maio de 2009, as diversas gestões municipais continuaram pagando a chamada gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênio) aos professores do município.

À época da aprovação da Lei Municipal 1.793/2009, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe era Fernando Aragão, pai do atual prefeito, Fábio Aragão.

O sindicato dos professores de Santa Cruz do Capibaribe irá recorrer da decisão judicial, alegando o princípio do direito adquirido.