Ex-secretário de Túlio Gadelha entra na Justiça para Raquel Lyra devolver salário de procuradora

Raquel Lyra abriu mão do subsídio de R$ 22 mil do Executivo para receber os vencimentos procuradora

Um ex-secretário parlamentar do deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) acionou judicialmente a governadora Raquel Lyra (PSD) para pedir que ela devolva o valor que recebe como procuradora do estado e seja remunerada como chefe do executivo.

Desde que foi eleita, Raquel abre mão do subsídio de R$ 22 mil do Executivo para receber os vencimentos procuradora, que ultrapassaram R$ 60 mil mensais, no último mês, em valores brutos. A opção pelo salário de servidora concursada, em vez do de cargo eletivo, tem como base uma lei estadual de 2023.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (14) pelo advogado Pedro Josephi. Ele atuou no gabinete de Gadêlha entre julho de 2019 e janeiro de 2020. A equipe do candidato ao Senado foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

“Nossa atuação é por entender que o artigo sexto da lei estadual, criado por Raquel em 2023, é inconstitucional, porque viola a Constituição Federal no artigo 38, que permite essa opção apenas aos prefeitos e vereadores. Governadores estariam excluídos dessa possibilidade de optar pelo salário. É o que faz com que ela receba acima do teto do salário de governador”, disse Pedro Josephi.

A legislação à qual o advogado se refere é a Lei Estadual nº 18.139/2023, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ainda nos primeiros dias de governo de Raquel. No artigo 6°, o texto afirma que servidores do estado em mandato eletivo possam optar entre a remuneração do cargo ou função e a decorrente do mandato.

Raquel já negou irregularidade sobre o caso e afirmou que todos os vencimentos são legais. Uma nova declaração, em que a governadora reafirma essa posição, foi feita a jornalistas na tarde desta segunda (14).

"Eu sou procuradora do Estado, fui concursada a minha vida inteira. Optei pelo serviço público desde os primeiros anos de atividade profissional na minha vida como advogada da Polícia Federal, procuradora do Estado de Pernambuco, e recebo tudo dentro da lei", declarou.

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) voltou a criticar o salário atual recebido pela governadora Raquel Lyra (PSD). Em sabatina promovida pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) nesta segunda-feira (14), o líder da Frente Popular de Pernambuco alegou que a remuneração estaria acima do limite constitucional.

“Não é questão de opinião. Eu não estou emitindo uma opinião aqui sobre isso, estou simplesmente apresentando um fato concreto, presente na Constituição do Brasil, o artigo 38. Ele é muito claro e taxativo em relação a isso: o salário de governador é 22 mil reais e não 60 mil reais”, argumentou em entrevista coletiva ao final da atividade.

Créditos: Diário PE