Ex-gestores do governo Geraldo Julio viram réus em ação por fraude no caso dos "respiradores de porcos"

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus Jailson de Barros Correia (ex-secretário de Saúde do Recife), Mariah Bravo (ex-assessora da Prefeitura), Felipe Bittencourt (ex-assessor da Prefeitura), Adriano Cabral (procurador da empresa), Juarez Freire (marido da dona da empresa) e Juvanete Barreto Freire (dona da empresa).

Agora, os denunciados responderão na Justiça Federal à ação penal do MPF sobre a compra sem licitação de respiradores, realizada em 2020. Os réus agora poderão exercer o contraditório e a ampla defesa no processo.

O caso ficou conhecido como Operação Apneia. A oposição no Recife apelidou o caso de "respiradores de porcos" ou "porcogate", após a imprensa revelar, por meio de vídeos, que os respiradores tinham sido testados apenas em porcos e que o equipamento não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O processo ficou anos esperando a posição definitiva do Judiciário sobre qual ramo deveria julgar a ação penal, a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Alguns dos réus recorreram, sem sucesso, até o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo fosse para a Justiça Estadual de Pernambuco.

Segundo os autos, os réus "teriam dado causa a contratações diretas ilegais, através dos processos de dispensa de licitação celebrados pelo Município de Recife com a empresa Juvanete Barreto Freire, tendo como objeto a aquisição de 500 (quinhentos) ventiladores pulmonares, voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, tudo isso com recursos financeiros repassados pela União através do Fundo Nacional de Saúde, no montante total de R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais)".

A compra foi revelada em 2020, após uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a julgar a compra regular, mas a Polícia Federal e o MPF tiveram outro posicionamento, levando a frente as investigações.

Foram executados mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e também na casa de vários envolvidos, dentre eles o então secretário Jailson de Barros Correia, que foi mantido no cargo até o término do mandato do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), em dezembro de 2020.

As investigações do MPF sobre as compras da Prefeitura do Recife na pandemia continuam. O juiz federal deferiu o compartilhamento de provas com outra investigação ainda em curso no MPF.

Segundo os autos do processo, a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Créditos: Jamildo.com