Entidades de imprensa criticam busca contra fonte de jornalista maranhense

Luís Pablo publicou relatos sobre o suposto uso de veículos do TJ do MA por familiares de Flávio Dino

Entidades de jornalismo publicaram manifestações, nesta 3ª feira (11), para expressar “profunda preocupação” com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Cutrim é identificado como fonte do jornalista Luís Pablo. Ele publicou em seu blog relatos sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

A busca e apreensão foi solicitada pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, e contou com a aprovação da Procuradoria Geral da República.

Em nota divulgada nesta 3ª feira (11), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Naional de Editores de Revistas) argumentam que medidas judiciais que quebram o sigilo da fonte não encontram respaldo na Constituição.

Na avaliação das entidades, a operação compromete proteções constitucionais ao sigilo da fonte jornalística. O documento também defende que disputas em torno de reportagens devem seguir os mecanismos legais já existentes.

Também nesta quarta-feira (12), o advogado, ex-deputado federal e ex-ministro Miro Teixeira disse que entende que o Supremo Tribunal Federal tem “momentaneamente atuado como tribunal de exceção” e “agido em substituição a outras instâncias”.

Miro Teixeira tem 81 anos. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro por 11 mandatos e ministro das Comunicações no 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de imprensa quando atuou no Congresso.

Teixeira foi o advogado da ADPF 130, que questionou a constitucionalidade da Lei de Imprensa (5.250/1967) no Supremo Tribunal Federal. A Corte revogou a norma em 2009.

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados também criticou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim.

O líder da Oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a decisão e apresentou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o deputados a decisão vai contra artigo da Constituição Federal que assegura a todos o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220 veda restrições à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo.

Principal alvo de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, 40, nega ter cometido irregularidades e afirma que não monitorou o integrante do STF e seus familiares.

Ele teve seu computador e celular apreendidos em março pela Polícia Federal. O órgão acessou as conversas dele com informantes, que foram alvos de busca e apreensão na terça-feira (11).

"Estão tentando me destruir profissionalmente, porque diante da revelação da minha fonte a nível nacional, quem é a pessoa que daqui para a frente vai querer falar comigo ou me passar informação?", questiona Luís Pablo em entrevista à Folha.

Créditos: Poder360 e Folha SP