Edson Vieira é acusado de receber R$ 486 mil para projeto não concluído; deputado rebate acusação
- Jason Lagos
- 4 de ago.
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O ex-prefeito Edson Vieira (UB), que atualmente é deputado estadual, responde na Justiça após receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas 3,67% da obra em Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo a ação, proposta pelo próprio município e que alega aplicação irregular de verbas públicas, o ex-prefeito firmou contrato com a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2015, para construção do Centro Municipal de Comercialização de Produtos Artesanais. Ao todo, o órgão repassou a quantia de R$ 486.527,56. A previsão para concluir a construção era de três meses.
Só 3,67% da obra, no entanto, ficaram prontos. Na petição inicial, o município diz ter solicitado elaboração de parecer técnico após o final da gestão Edson Vieira, que foi encerrada em 31 dezembro de 2020. A fiscalização, realizada em 11 de maio do ano seguinte, encontrou a obra paralisada, mesmo após já terem decorridos 41 meses de seu início.
"Importante asseverar que o atual prefeito (Fábio Aragão), nada recebeu na sua gestão referente aos valores acima mencionados, tendo os recursos federais ingressado nos cofres públicos municipais durante a gestão do promovido, motivos pelos quais se promove a ação em evidência", justifica o município, na ação que pede indisponibilidade de bens de Edson Vieira.
Em defesa prévia, o ex-prefeito alegou que a situação não poderia ser caracterizada como atos improbos, já que não haveria qualquer indício de ato doloso cometido por ele ou qualquer dano ao erário efetivamente ocorrido.
"A presente ação deveria ter sido proposta em desfavor do gestor do contrato e da empresa que atrasou a realização da obra, e não do ex-prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que não possuía qualquer responsabilidade sobre os fatos narrados", diz a defesa. A empresa responsável pela obra era a M&M Empreendimentos e Incorporação Ltda, de Caruaru.
De acordo com a juíza Juliana Braz de Oliveira, da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a situação se amolda, em tese, a ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. A decisão foi assinada no último dia 24 de julho.
A magistrada considerou que há os requisitos legais para o prosseguimento do processo e intimou as partes para especificarem, nos próximos 15 dias, as provas que pretendem produzir.
Em nota enviada no sábado (2), a assessoria do deputado declarou que o processo, de forma equivocada, tenta imputar responsabilidade a ele por uma obra que não teve continuidade por decisão exclusiva da gestão municipal iniciada em 2021.
"À época, a prefeitura optou por não dar seguimento ao convênio firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, promovendo a devolução integral dos recursos", afirma o documento.
Neste domingo (3), o deputado divulgou um vídeo em suas redes sociais, falando sobre o assunto. Confira o que ele disse.
Créditos: Diário de Pernambuco
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