Edson Fachin deve antecipar voto sobre Alexandre de Moraes para abreviar sessão

O ato ocorre quando o juiz toma uma decisão que precisa ser confirmada posteriormente pelo colegiado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia antecipar seu voto sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de abreviar a sessão de terça-feira (15).

No linguajar jurídico, o ato se chama julgamento ou decisão ad referendum e ocorre quando o juiz toma uma decisão que precisa ser confirmada posteriormente pelo colegiado.

A ideia está sendo avaliada por Fachin e seria uma maneira de evitar que os aliados de Moraes tentem forçar, antes da discussão do mérito, um debate prévio sobre formalidades do processo para questionar a forma como André Mendonça conduziu o processo.

Assim, Fachin poderia, já na abertura da sessão, apresentar seu voto na condição de relator do processo de Moraes e pedir que cada ministro se manifeste sobre seu voto.

Além de abreviar o julgamento, poderia, com isso, formar uma maioria na largada sobre o tema, aumentando o risco político de um eventual pedido de vista por parte dos aliados de Moraes.

A aposta entre aliados de Fachin é de que deverá haver maioria para pedir a abertura de investigação contra Moraes, o que explicaria a intensidade com que os aliados do ministro têm atuado na Corte desde que a sessão foi marcada.

Fachin também tende a propor que, caso o pedido de abertura de investigação seja aprovado, Moraes seja afastado da Corte enquanto durarem as investigações sobre as relações do ministro com Daniel Vorcaro.

Uma sequência de ofícios, despachos e cobranças entre ministros do STF aumentou a tensão dentro da Suprema Corte às vésperas da sessão de amanhã.

No centro da disputa estão o acesso dos ministros ao material das investigações sobre o Banco Master, a retirada de sigilo dos processos e a atuação de André Mendonça na condução das apurações.

Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes passaram a cobrar acesso integral a documentos e dados sob responsabilidade de Mendonça. O relator, por sua vez, argumentou que a divulgação de parte do material poderia prejudicar investigações em andamento e chegou a dizer que a abertura indiscriminada dos dados poderia "tumultuar" a sessão de terça.

Entre a noite de sexta-feira (11) e domingo (13), o STF despachou dez decisões a respeito do caso Master, o julgamento da investigação do ministro Alexandre de Moraes e o caso Dark Horse.

Créditos: CNN Brasil