Desembargadores revertem anulação e retomam processo sobre esquemas na Prefeitura do Recife

As investigações apontam que os indícios poderiam alcançar pessoas do núcleo familiar do prefeito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu sinal verde para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retomar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura do Recife, que teria começado em 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB). 

Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração sobre contratos suspeitos que somam cerca de R$ 120 milhões.

O andamento do processo judicial havia sido paralisado após decisão do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado é pai de Lucas Vieira Silva, candidato que esteve envolvido no polêmico concurso público para procurador municipal, onde a gestão João Campos homologou o resultado com a reinscrição de Lucas, dois anos depois da inscrição, por diagnóstico de autismo. Concorrendo sem optar pelas vagas afirmativas, ele havia ficado em 63º lugar no certame. 

A nova decisão do colegiado não apenas destrava o inquérito, mas legitima a apuração sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que, segundo o MPPE, teria se enraizado na Prefeitura em 2021, coincidindo com o primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB).

O relator do caso, desembargador Mauro Alencar de Barros, foi contundente ao derrubar a tese de nulidade. Em novembro, uma decisão de primeira instância havia paralisado os trabalhos, sugerindo que o MPPE estaria buscando provas de forma aleatória e genérica.

Por outro lado, o acórdão da 2ª Câmara Criminal, acompanhado pelos desembargadores Isaías Andrade Lins Neto e Evandro Magalhães Melo, reconheceu que as medidas cautelares estavam alicerçadas em "fundamentação concreta e específica".

Para o Tribunal, há indícios sólidos de crimes graves, incluindo organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, o que justifica a devassa nas contas e contratos.

O inquérito fala de um modus operandi sofisticado, baseado na adesão a Atas de Registro de Preços (ARPs) de entidades distantes, situadas a mais de 1.600 km da capital pernambucana. A Prefeitura do Recife teria pego "carona" em licitações da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) e do CODANORTE, ambas em Minas Gerais.

Os valores chamam atenção: os contratos somam cerca de R$ 120 milhões (R$ 99.447.163,04, via AMMESF, e R$ 19.216.726,56, via CODANORTE). A beneficiária formal seria a construtora mineira Sinarco Ltda., mas o MPPE suspeita que ela atuasse apenas como uma "fachada" para conferir ares de legalidade ao processo.

Relatórios de inteligência financeira (RIF) anexados ao processo indicam uma triangulação suspeita. Após receber os pagamentos da Prefeitura, a Sinarco teria repassado mais de R$ 60 milhões para a Alca Engenharia, uma empresa local, sugerindo que a execução real e o lucro ficavam em Pernambuco, à revelia do processo licitatório padrão.

A investigação aponta ainda para a fragilidade — ou cumplicidade — na fiscalização. Um dos sócios da empresa responsável por auditar as obras da Sinarco teria movimentado R$ 1,2 milhão em um curto período, valor incompatível com sua renda declarada, levantando suspeitas de propina ou lavagem.

Segundo os autos, as suspeitas envolvem:

• Burla ao processo licitatório;

• Duplicidade de pagamentos por um mesmo serviço;

• Boletins de medição supostamente falsificados;

• Uso de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais;

• Enriquecimento ilícito e lavagem de capitais.

As investigações apontam ainda que os indícios poderiam alcançar pessoas do núcleo familiar do prefeito, conforme relatado no inquérito. O esquema investigado envolve a contratação de empreiteiras para centenas de obras de manutenção predial em mais de 600 equipamentos públicos do Recife, abrangendo seis secretarias municipais da atual administração.

A informação sobre a decisão do TJPE foi divulgada inicialmente em uma coluna do Estadão, e reforça o avanço das apurações sobre contratos firmados pela Prefeitura do Recife.

Créditos: JC Online e Portal das Cidades