Deputada trans apresenta projeto que propõe cotas para transexuais e travestis no ensino superior

A deputada transexual federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na terça-feira (18) a apresentação de um projeto de lei (PL) que visa implementar cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades e instituto federais do Brasil.

Em anúncio feito em sua conta oficial do Twitter, a parlamentar alegou que a medida tem como objetivo combater “crueldades históricas” que atingem essa faixa da população — da qual ela faz parte.

“90% das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais”, afirmou a paulista.

O texto do projeto apresentado pela parlamentar determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação — por curso e por turno — para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela da população.

A medida estabelece ainda o critério de autodeclaração e veda a “a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de pessoas trans e travestis”.

Segundo Hilton, a inserção de transexuais e travestis no ensino superior por meio de cotas pode contribuir para diminuir esses números e conferir independência econômica e empregabilidade à população.

Atualmente, as cotas previstas em lei contemplam estudantes vindos de escolas públicas, população de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Erika Hilton foi a primeira Deputada Federal negra e trans eleita na história do Brasil. Em SP, teve 256.903 votos na eleição de 2022.

Créditos: CNN Brasil