Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra retenção de passaportes e pede afastamento de Moraes

Os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o processo em razão de conflitos de interesse

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas a entrega dos passaportes do parlamentar e a proibição de deixar o Brasil.

Em um agravo regimental, os advogados pedem que o próprio Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as restrições, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Os advogados também pedem a transferência da investigação que envolve Flávio e o advogado Willer Tomaz para o ministro André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar à frente do caso.

No recurso, a defesa sustenta que as medidas foram impostas com base em informações que não demonstrariam a participação do senador em atividades ilícitas. Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.

A defesa afirma que a resposta do banco já estava no processo havia mais de dez horas quando a Polícia Federal solicitou as medidas cautelares. De acordo com os advogados, a informação não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes.

Os representantes do senador também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, como justificativa para um possível risco de fuga.

Além da liberação para deixar o país, a defesa pede o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros do senador, a retirada das restrições migratórias e a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz.

Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento em razão de conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.

A defesa também solicita a anulação das decisões do ministro que atingiram Flávio.

Créditos: Jornal de Brasília