Câmara inicia análise de projeto sobre aumento no número de deputados

A Câmara dos Deputados vai votar essa semana projeto de lei complementar, de 2023, que prevê o aumento do número de cadeiras, após votação de requerimento de urgência para tramitação do texto. Este é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O número de deputados federais, atualmente em 513, poderá aumentar para 527.

A proposta é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional vote, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação dos parlamentares em relação à proporção da população brasileira em cada estado, conforme o Censo de 2022 do IBGE.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e é uma forma de evitar perdas de cadeiras nas bancadas dos Estados.

O STF acatou uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do legislativo federal em atualizar o número de parlamentares conforme a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Supremo determinou que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fixar, até 1º de outubro deste ano, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027, com os dados do Censo de 2022.

Se a alteração na composição da Casa seguir os dados do Censo Demográfico de 2022, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança. No entanto, sete Estados ganhariam cadeiras. Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1).

Por outro lado, outras sete unidades federativas perderiam vagas: Rio de Janeiro (4); Bahia (2); Paraíba (2); Piauí (2); Rio Grande do Sul (2); Alagoas (1) e Pernambuco (1).

Além de proibir que estados percam representação, o projeto de Dani Cunha determina que o Censo de 2022 seja desconsiderado para efeitos de cálculos.

A proposta também determina que a contagem de população para recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Créditos: CNN Brasil