Câmara derrota governo e aprova marco temporal em terras indígenas

Por 283 votos a favor e 155 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490, que trata do marco temporal para a demarcação nas terras indígenas. A medida prevê que os indígenas têm direito de ocupar apenas os territórios que já ocupavam ou disputavam em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A votação do marco temporal ocorre uma semana antes do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 7 de junho. A tendência é que a Corte derrube a tese.

Se o STF assim proceder, os indígenas poderão reivindicar quaisquer terras que considerarem suas a qualquer momento. Esse foi o motivo pelo qual a votação do marco temporal foi mantida. Os parlamentares da bancada do agronegócio queriam impedir que o Supremo legislasse em cima de um tema que não teria previsão legal.

Agora o texto será encaminhado ao Senado, onde o poder de barganha do governo parece ser maior. Uma eventual aprovação no Congresso, contudo, não impede a análise por parte do STF.

Os parlamentares governistas argumentaram que são contra a proposta, pois ela libera o “genocídio” indígena no Brasil. Contudo, na semana passada, a liderança do governo na Casa liberou a bancada da base para votar como quisesse em relação à urgência do marco temporal.

Durante a sessão, o governo ainda tentou barrar a votação, propondo um requerimento para adiar o ato. Contudo, por meio de voto, o documento não foi aprovado.

Indicando uma prévia do placar final em relação ao mérito do marco temporal, 311 deputados votaram a favor para terminar as discussões e encaminhar para a proposta.

Créditos: Revista Oeste