Câmara aprova projeto para elevar número de deputados a 531

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, por 270 votos a 207, o projeto de lei complementar para ampliar o número de deputados federais. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado um requerimento de urgência para o texto, o que possibilitou a votação dele diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto foi aprovado na forma como propôs o relator, Damião Feliciano (União-PB). Dessa forma, ele eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, a medida gerará impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais aos cofres públicos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou essa determinação da Corte para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar.

Motta vinha defendendo que, por meio do texto, os deputados ampliassem o número de deputados federais para 527. Damião Feliciano (União-PB) divergiu da sugestão em seu parecer e foi além.

“O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande Sul e do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí”, afirmou Damião.

“Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos. Desse modo, o Paraná deverá receber uma cadeira, o Mato Grosso mais uma cadeira e o Rio Grande do Norte mais duas cadeiras. Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026”, acrescentou.

Entre os parlamentares que criticaram a proposta e votaram contra, está Kim Kataguiri (União-SP): “A Constituição manda nós termos representação proporcional. O que esta Casa está aprovando é um texto inconstitucional, é um texto que muito provavelmente vai ser derrubado amanhã pelo STF e depois vai ter gente reclamando de intervenção do Supremo“, declarou.

“A Constituição é clara que a representação precisa ser proporcional e que o único limite é o teto de 70 e o piso de oito. O que estamos fazendo aqui é fazer com que alguns estados com mais população vão ter menos deputados federais do que estados que têm menos população”, reforçou.

Os Estados que terão acréscimo no número de deputados, caso o projeto venha a ser aprovado também no Senado, são os seguintes: Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (2) e Santa Catarina (4). Pernambuco permanece com 25 deputados. Caso a lei não venha a ser efetivada, o Estado perderá uma vaga na Câmara Federal por conta do censo de 2022.

Créditos: O Antagonista