CPMI do Roubo dos Aposentados é protocolada sem assinatura de nenhum congressista do PT

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta 2ª feira (12) o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Das 259 assinaturas, nenhuma é do PT, partido do presidente Lula. Do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, foram 2 senadores (Chico Rodrigues e Flávio Arns) e 4 deputados (Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral).

O requerimento foi articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Juntas, conseguiram 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores.

A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias.

Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de alinhar o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.

A leitura do pedido da CPMI depende de sessão conjunta do Congresso. A próxima está prevista para o dia 27 de maio. Até lá, a oposição tenta ampliar o apoio, principalmente entre líderes partidários.

Em paralelo à tentativa de emplacar a CPMI, um outro programa do governo Lula para aposentados e pensionistas começa a ser visto com desconfiança. Trata-se do cartão “Meu INSS Vale+”, lançado como meio de acesso a crédito para beneficiários do INSS, e que acabou sendo suspenso pelo próprio governo federal.

A interrupção se deu de forma discreta, sem repercussão nem apuração parlamentar. Conforme o cientista político Luiz Fernando D’Ávila, a iniciativa foi operada principalmente por instituições financeiras parceiras. Entre elas, o PicPay, da holding J&F, sob o controle dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A dupla é a mesma que protagonizou uma das maiores delações premiadas da história do Brasil. Trata-se do escândalo da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

A revelação de que o PicPay esteve à frente da emissão dos cartões levanta dúvidas sobre os reais objetivos do programa. “Eles usaram a necessidade do aposentado como escada para lucrar com dinheiro público”, diz D’Ávila, em uma sequência de postagens no seu perfil no Twitter/X.

D´Ávila lembra que, durante a delação da JBS, se tornaram públicos esquemas de corrupção que envolveram políticos, repasses ilícitos e desvios bilionários. Desta vez, diz ele, o mecanismo seria diferente, mas com a mesma lógica. Ou seja, a exploração de recursos públicos por meio de estruturas privadas ligadas aos mesmos empresários que já estiveram no centro de investigações anteriores.

Créditos: Poder360 e Revista Oeste