Conservadores criticam Moraes por derrubar norma do CFM sobre aborto; progressistas apoiam decisão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem procedimentos preparatórios do aborto após a 22ª semana de gestão, mesmo em casos de estupro, mobilizou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em publicações nas redes sociais.

O campo conservador critica Moraes por, dentre outros motivos, ter proferido uma medida liminar antes da votação definitiva em plenário. Já os progressistas, em sua maioria do PSOL, partido autor da ação no STF, celebraram a decisão do ministro como um ato que impede o constrangimento de mulheres que teriam direito ao aborto legal.

A decisão de Moraes foi tomada em regime de urgência e será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário virtual, a partir do dia 31 de maio.

A resolução do CFM, suspensa pelo ministro, visa proibir um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que antecede o aborto, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nas hipóteses autorizadas pela legislação, o que inclui casos de violência sexual. Esse procedimento induz a parada do batimento cardíaco do feto. A resolução barra a técnica “quando houver probabilidade de sobrevida do feto”.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) publicou um vídeo no último sábado, 18, em sua conta oficial no X (antigo Twitter) no qual questiona a decisão de Moraes. “Qual é a pressa de se dar uma liminar. Qual é a pressa de se promover a morte?”, questionou.

Kicis defendeu que o Congresso legisle sobre o tema para “defender a vida desde a sua concepção”.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) adotou a mesma abordagem de Kicis e cobrou que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as decisões monocráticas de ministros do STF. 

O texto já foi aprovado no Senado, no fim de 2023, e criou uma crise entre o Parlamento e a Suprema Corte. “A sanha de um STF ideológico, que se mete em tudo, faz mais vítimas inocentes”, disse Girão.

O campo progressista, por outro lado, celebrou a decisão de Moraes. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) escreveu no X que o despacho do ministro foi uma “vitória” e destacou que a ação relatada pelo ministro foi apresentada pelo partido. “Aborto legal é direito”, escreveu.

O aborto é proibido no Brasil, mas há três exceções permitidas por lei. As gestantes e os médicos que realizarem o procedimento abortivo não serão punidos quando a gravidez for resultante de estupro, se a gestação colocar a vida da mulher em risco ou quando o feto for diagnosticado com anencefalia.

Créditos: UOL