Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

Eleito por São Paulo, o parlamentar mora nos EUA desde o início deste ano.

A atuação do filho de Bolsonaro levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai por meio das punições americanas.

Comemorado pela oposição, o arquivamento da denúncia petista contra Eduardo seguiu o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Eduardo está sendo investigado no Supremo em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai. Ele foi indiciado pela Polícia Federal e, em setembro, denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo.

Em manifestação encaminhada ao relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF para não atuar na defesa do deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que o parlamentar tem o direito de constituir um advogado de sua própria escolha.

Moraes designou a DPU para atender o deputado depois que ele perdeu o prazo para apresentar sua defesa prévia à denúncia. Eduardo foi notificado por edital e tinha 15 dias para responder à acusação, mas não o fez.

De acordo com a Defensoria, o método de Moraes não foi o correto. A instituição defende que a notificação não poderia ter sido por edital, mas por carta rogatória, já que o acusado está no exterior.

A Moraes, a DPU pede que a carta seja expedida para que Eduardo tenha ciência "válida e regular" da denúncia e possa "ser formalmente chamado a exercer seu direito de defesa" com um advogado "de sua confiança".

Nesta quarta-feira (22), Alexandre de Moraes recusou o pedido da DPU e ordenou que o órgão defenda Eduardo Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou a intimação pessoal do defensor público-geral da União para que apresente a defesa no prazo já estabelecido.

Créditos: G1 e Metrópoles