Comissão da Câmara adia votação de parecer que veta união civil entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira, 5, a votação do parecer que tenta proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

A sessão, que durou mais de quatro horas, foi marcada por discussões acaloradas e obstruções para atrasar a votação. Ao fim da tarde, houve um pedido de vista feito pelos governistas. Os parlamentares agora terão um prazo maior para analisar o relatório apresentado.

O parecer do deputado Pastor Eurico (foto) rejeita o texto apresentado pelo então deputado Clodovil e rejeita que a união homoafetiva seja equiparada ao casamento heterossexual.

No documento, o pastor afirmou que a Constituição reconhece a união estável apenas entre homem e mulher.

“A Carta Magna brasileira estabelece, em seu art. 226, que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher”, escreveu. “Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional.”

Ainda segundo o relator, o STF passou por cima da competência do Congresso Nacional, exercendo uma atividade incompatível com as suas funções.

Créditos: Revista Oeste