Bolsonaro e Motta se encontram para falar sobre o PL da anistia; 240 deputados já assinaram urgência

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve na tarde desta quarta-feira (9) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma conversa sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos no 8 de janeiro.

O encontro ocorreu em meio à força-tarefa do PL para alcançar as 257 assinaturas do requerimento de urgência para levar o projeto direto para análise do plenário. Hoje há o apoio de 240 deputados, mas aliados de Motta dizem que isso por si só não é garantia de que ele coloque a proposta para votação.

Só os dois estiveram presentes na reunião. Bolsonaro confirmou o encontro no podcast Direto de Brasília, do jornalista pernambucano Magno Martins.

O PL decidiu recuar da estratégia de emparedamento a Hugo Motta após uma semana de obstrução de votações na Câmara e do ato na avenida Paulista, em São Paulo, que teve discursos mirando o presidente da Casa e prometendo a divulgação dos nomes de indecisos.

A mudança de rota teria ocorrido com o aval de Bolsonaro, que bateu martelo em reunião da oposição na última terça-feira (8). A lista seria uma forma de aumentar a pressão da militância em cima desses parlamentares - algo que desagrada muito os deputados.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), chegou a ir ao aeroporto recepcionar os parlamentares que chegavam a Brasília na terça, para pedir apoio ao requerimento de urgência. O PL também contratou pessoas para coletarem assinaturas com camisetas com a inscrição “Anistia Já”.

O pedido de urgência conta atualmente com as assinaturas de 240 deputados. Sóstenes Cavalcante, é quem encabeça a iniciativa. O PL, partido de Bolsonaro, concentra o maior apoio: 88 de 92 deputados da bancada já assinaram a urgência. PP e União Brasil, ambos com ministérios na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm na sequência, com 33 assinaturas cada um.

Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia, o STF pretende dar a palavra final sobre a questão. Sob reserva, ministros da Corte dizem que o projeto pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.

É quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida. Isso porque partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

O Supremo tem apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.

Créditos: Folha SP e Metrópoles