Após 4 anos na Casa, Câmara enterra o projeto das fake news

A Câmara dos Deputados terminou de enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as redes sociais no Brasil e combater as fake news. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, que um grupo de trabalho será formado para prosseguir o debate a respeito do tema. O acerto ocorreu durante reunião dele com líderes partidários

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli desistiu de esperar o Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros.

O tema demanda a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das plataformas no país. Toffoli havia suspendido o julgamento no ano passado quando o PL das Fake News passou a tramitar no Parlamento.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou o assunto para o encontro a pedido do relator do atual PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP). Parada desde o ano passado, a matéria é considerada muito polarizada: os favoráveis, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os contrários, da bancada próxima a Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara avaliou que perder tempo com uma discussão que não avança "é muito pior do que reunirmos e fazermos, como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados da Casa, que sempre têm êxito".

O projeto ganhou nova urgência entre os governistas com a disputa de forças travada entre Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das milícias digitais.

Em meio a acusações de um suposto monitoramento na internet por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de pedidos ilegais do STF ao X, Orlando Silva ensaiava entrar com um pedido de urgência na tramitação de seu projeto.

A matéria tramita no Congresso desde 2020, ano em que foi aprovada pelo Senado. Desde então, está estacionada na Câmara.

Ainda não há definição sobre quando começará o trabalho do grupo que vai formular um novo PL regulamentando as big techs, mas Lira estimou que a conclusão ocorrerá em 40 dias após a instalação do GT, a ser formado com a indicação dos nomes pelos líderes e, a partir daí, a escolha de um relator.

Créditos: Correio Braziliense