André Mendonça pede vista e adia decisão do STF sobre marco temporal

O ministro André Mendonça (foto) pediu vista no julgamento do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7).

A decisão de Mendonça ocorreu logo após a apresentação do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que refutou a tese do marco temporal, mas determinou a indenização das terras para os ruralistas.

Em seu voto, Moraes diz que “inexistindo a presença do marco temporal (…), assistindo ao particular direito à indenização prévia, em face da União, em dinheiro em títulos de dívida agrária, se for do interesse do beneficiário, tanto em relação à terra nua, quanto as benfeitorias necessárias e úteis realizadas”.

Traduzindo: o ministro não aceita a tese de limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988, mas abre uma nova discussão. No entendimento dele, o Estado é obrigado a indenizar as pessoas de boa-fé que tiveram o título de propriedade concedido.

Hoje, a indenização para reservas indígenas é feita apenas para as benfeitorias, e não para a terra, porque o princípio é que a terra nunca foi do fazendeiro – diferente, por exemplo, da reforma agrária. Esse novo entendimento pode significar uma conta expressiva para a União e para os Estados que desejarem criar reservas indígenas.

O ministro Nunes Marques foi o único a votar a favor do marco temporal até o momento – o julgamento ocorre na Corte desde setembro de 2021. A tese estabelece que os povos originários só poderão reivindicar a posse dos territórios que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.

A bancada do Partido Liberal (PL) no Senado se articula, nos bastidores, e prepara a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Marco Temporal na Casa. Se aprovado, o texto vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões.

O projeto de lei do Marco Temporal chegou ao Senado após uma aprovação elástica na Câmara dos Deputados. No dia 30 de maio, o texto foi aprovado com 283 votos favoráveis e 155 contrários, em uma derrota para o governo Lula, que orientou o voto contrário e tentou, inclusive, adiar a votação – o requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 257 votos a 123.

Após a aprovação do Marco Temporal na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto seria, inicialmente, enviado para as comissões. A articulação da bancada do PL, portanto, pode encontrar esbarrar na resistência de Pacheco e da base aliada de Lula na Casa, onde a situação para o Palácio do Planalto, em termos de voto, é mais confortável. Por isso, a ideia dos parlamentares do Partido Liberal é alcançar, no mínimo, 45 assinaturas para apresentar o requerimento.

Créditos: CNN Brasil, Money Times e JP News