Alexandre de Moraes cobra que Congresso regulamente as redes sociais

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, cobrou na noite desta 5ª feira (1º) uma regulamentação das redes sociais por parte do Congresso Nacional. Segundo ele, há a necessidade de uma regulamentação “em defesa da democracia”.

“Há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia”, disse o presidente da Corte. Moraes acrescentou que também será feita uma regulamentação por parte do TSE nas eleições municipais de 2024.

O magistrado classificou a utilização de meios de comunicação em massa como um dos “grandes problemas” das democracias contemporâneas. Disse ainda que a utilização de IA (inteligência artificial) representa um risco durante as campanhas eleitorais.

Segundo ele, as redes possibilitaram a criação de narrativas falsas e de histórias sem “qualquer vínculo com a realidade”, mas que são absorvidas pelo eleitorado.

Moraes criticou as redes sociais pelo grande número de perfis inautênticos, pelo fato de as empresas não tirarem do ar imediatamente contas e conteúdos com discursos de ódio e discursos antidemocráticos, e por não comunicarem quando vídeos e áudios têm a presença de inteligência artificial.

As discussões sobre a regulação das plataformas online ganhou força ainda durante a campanha eleitoral de 2022, quando as empresas de redes sociais precisaram retirar do ar conteúdos com desinformação sobre candidatos por ordem judicial.

Simultaneamente, a responsabilização das big techs sobre o conteúdo de usuários é analisada pelo Legislativo, na Câmara dos Deputados; pelo Judiciário, especialmente no STF (Supremo Tribunal Federal); e pelo Executivo, no Ministério da Justiça e até mesmo na AGU (Advocacia Geral da União).

A regulação é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde antes da sua última eleição.

Moraes anunciou na noite desta 5ª feira (1º) a criação de um grupo de estudos, trabalho e execução com o Ministério da Justiça para aprimorar o rastreamento “daqueles que atentam contra a democracia”.

Créditos: Poder360