Alexandre de Moraes acata decisão da Assembleia capixaba e manda soltar o Capitão Assumção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Capitão Assumção (PL). A decisão saiu na noite desta quinta-feira (07), oito dias após ele ter sido preso por descumprimento de decisão judicial e um dia após a Assembleia ter votado pela revogação da prisão.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Assumção, porém, vai continuar usando tornozeleira eletrônica e cumprindo as medidas cautelares impostas em 15 de dezembro de 2022, quando foi algo de uma operação da Polícia Federal.

Capitão Assumção terá de entregar o passaporte, está proibido de se ausentar do estado e permanece impedido de postar em redes sociais. Moraes também restringiu seu porte de arma de fogo.

Numa sessão especial na manhã de quarta-feira (06), os deputados aprovaram, por 24 votos contra 4, a revogação da prisão preventiva. Na mesma data, o resultado da votação foi encaminhado para o STF, que confirmou o recebimento.

Assumção ficou preso no Quartel de Comando Geral (QCG) da Polícia Militar e deixou o presídio militar na noite de ontem. Militantes do PL e a defesa de Assumção se dirigiram ao presídio para acompanhar a soltura do deputado estadual.

No último dia 29, Alexandre determinou a prisão preventiva de Capitão Assumção com a justificativa de que ele descumpriu medida cautelar e usou o TikTok para fazer postagens direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Moraes, as publicações do deputado afrontavam o Estado Democrático de Direito.

A defesa do Capitão Assumção disse que a decisão de prendê-lo se baseou em uma situação que foi derrubada e em tese podem haver outras prisões preventivas. Mas, se houver, a Assembleia terá de ser comunicada.

Além disso, o advogado Fernando Dilen se recusou a se manifestar sobre novas medidas cautelares por entender que elas não poderiam existir.