Alepe anula formação da CPI e convoca novo prazo para instalação

As mudanças consideradas ilegais poderão ser realizadas novamente, dentro do prazo correto

Após as decisões judiciais que resultaram nas anulações das mudanças nas lideranças do PSDB, MDB e PRD, consequentemente a troca de bloco partidário e indicações para a CPI da Publicidade na Alepe, o vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias (PSB), anulou a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O ofício é assinado pelo socialista, porque o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, que comanda do PSDB no estado, enviou um comunicado a Farias, informando que, devido à ação judicial relativa ao partido e às questões da CPI, ele se abstém de validar qualquer ato decisório que envolva o colegiado.

No texto referente à anulação da reunião de instalação, Rodrigo Farias determina a reabertura do prazo de 10 dias úteis para que as lideranças parlamentares indiquem seus representantes.

O vice-presidente também assinou atos internos tornando nulas as mudanças anteriores nas lideranças dos três partidos que receberam os ex-socialistas Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto, além da saída das siglas do bloco governista, ingresso no bloco de oposição, bem como todas as indicações feitas no dia 19 de agosto.

Dos três partidos envolvidos na batalha judicial, o PRD já solucionou suas questões, realizando corretamente a reunião para a escolha de Matuto como líder. O MDB convocou um novo encontro para 24 de setembro e o PSDB também fará o mesmo no dia 29. Assim, as mudanças que tinham sido consideradas ilegais pela Justiça, poderão ser realizadas novamente, dentro do prazo correto. Eles, inclusive, poderão indicar os mesmos integrantes para compor o colegiado.

No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) validou os contratos de publicidade do Governo do Estado que vinham sendo questionados. A CPI, no entanto, deve considerar outros elementos que surgiram através das apurações iniciais, como a rede de perfis que atacava parlamentares, e será focada em se debruçar neste sentido a partir de agora.

O atraso no início dos trabalhos da CPI favorece a governadora Raquel Lyra, que conseguiu nesta terça-feira (9) aprovar no plenário, por 42 votos a 1, o projeto enviado para a casa no mês de março solicitando autorização para contrair empréstimo de R$ 1,5 bi destinado à construção do Arco Metropolitano e à extensão da duplicação da BR-232 a partir de São Caetano.

Cozinhado até onde foi possível por uma acirrada bancada de oposição que tem maioria nas comissões da casa, o Governo contou com uma bem pensada operação de bastidores para conseguir o que parecia impossível:  levar o projeto a ser aprovado até pela bancada de oposição. A matéria deverá ser aprovada nesta quarta-feira aprovado em segundo escrutínio

Créditos: Blog Cenário e Blog Dellas