Alcolumbre marca para 30 de abril votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria

Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que marcou para o dia 30 deste mês a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. O projeto pode reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A votação foi agendada para o dia seguinte à sabatina de Jorge Messias, indicado pelo governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito por Alcolumbre na tarde desta quinta-feira (9).

Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a depredação das sedes dos Três Poderes.

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação em suposta organização criminosa que teria tramado um golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.

A decisão de Lula em vetar o projeto não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação da matéria, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos supostos atos golpistas.

Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, cujos votos serão computados separadamente.

A decisão destrava a agenda da Casa e representa uma mudança de postura de Alcolumbre, que evitava convocar a sessão conjunta em meio à crise do caso do Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma CPI a respeito do tema.

Créditos: G1 e Carta Capital