Alcolumbre diz que quer votar veto ao PL da Dosimetria 'o mais rápido possível' e vai combinar data com Motta

Alcolumbre afirmou que a sessão precisa ser "construída" a várias mãos e em conjunto com a Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para marcar uma sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL da Dosimetria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, em 8 de janeiro deste ano, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por supostos atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da suposta trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

• Walter Braga Netto, ex-ministro;

• Anderson Torres, ex-ministro;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido.

Desde a tramitação do projeto, o presidente Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar adversários políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos praticados.

O PL da Dosimetria estabelece:

• um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;

• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;

• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que condenados por esse tipo de crime precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

Se a proposta entrar em vigor – no caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Créditos: G1