TRE-PE confirma cassação do mandato de vereadores de Toritama por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por 6 votos a 1, manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Toritama que cassou os mandatos de dois vereadores do município por suspeita de compra de votos durante as eleições.

Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva, ambos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), perderam os cargos devido às irregularidades apuradas. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (28).

De acordo com as investigações, os vereadores teriam utilizado o aplicativo WhatsApp como ferramenta para oferecer vantagens indevidas em troca de votos, o que configurou a prática ilícita e comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.

No processo há registros de gravações de áudio em grupos locais nos quais os vereadores admitem a prática de compra de votos de eleitores comuns.

Embora os mandatos tenham sido cassados, o tribunal decidiu indeferir a pena de inelegibilidade de 8 anos que havia sido inicialmente aplicada. Isso significa que, apesar da perda dos mandatos, os vereadores não estão impedidos de disputar eleições futuras, caso cumpram os demais requisitos de elegibilidade.

O PSDB disse que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, e a condução do processo legal, bem como o direito a recurso de ambos os vereadores, que podem recorrer ao TSE.