Toffoli recua e deixa PF decidir sobre acareação no escândalo do banco Master

A mudança ocorre depois de um recuo do ministro Dias Toffoli (D), do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Polícia Federal (PF) vai colher, nesta terça-feira, 30, a partir das 14h, os depoimentos do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro (E), do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos. Depois das oitivas, caberá à delegada responsável pela investigação decidir se será necessária a realização de uma acareação entre os envolvidos.

A mudança ocorre depois de um recuo do ministro Dias Toffoli (D), do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a realização da acareação. Agora, o procedimento ficou condicionado à avaliação da PF sobre a existência de contradições relevantes nos depoimentos prestados. Ainda assim, a mudança não elimina as incertezas quanto à condução do caso nem o temor de um revés no processo de liquidação do banco.

Os depoimentos serão tomados de forma separada, inclusive por videoconferência. Todo o procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e por um representante do Ministério Público.

A acareação é um instrumento usado em investigações criminais para confrontar versões divergentes apresentadas por diferentes pessoas ouvidas no processo. No caso do Master, o confronto só será realizado se a delegada entender que há inconsistências que justifiquem colocar os depoentes frente a frente.

O inquérito apura responsabilidades relacionadas à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro. Segundo informações citadas na investigação, haveria cerca de R$ 12 bilhões em créditos sem lastro no balanço da instituição, acusação que o banco nega.

Vorcaro foi preso em novembro, ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e permaneceu detido por cerca de 12 dias. Ele foi solto por decisão judicial e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A tentativa de venda do Banco Master ao BRB, anunciada em março, envolvia cerca de R$ 50 bilhões em ativos. A operação foi vetada pelo BC em setembro, e, dois meses depois, a autoridade monetária decretou a liquidação da instituição.

A investigação, que começou na Justiça Federal, passou a tramitar no STF depois de a defesa de Vorcaro solicitar o envio do caso à Corte, sob o argumento de que há menção a um deputado federal nos autos. O processo segue sob sigilo.

Nesta segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) as respostas aos questionamentos sobre a liquidação do Master, classificada como uma medida extrema pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus. O BC apresentou uma linha do tempo para sustentar que a decisão pela liquidação foi o desfecho de um processo técnico, gradual e devidamente documentado.

Créditos: Revista Oeste e CNN Brasil