TJPE cassa liminar e deputada Débora Almeida retoma liderança do PSDB na Alepe

A nova decisão judicial protela ainda mais o início da CPI da publicidade na Alepe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta terça-feira (1º), a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes (PSB) à presidência da CPI. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.

Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência durante a madrugada — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política do PSB na Alepe. No meio jurídico, já se apontava que a liminar dificilmente se manteria.

Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, o cenário político na Alepe se reconfigura, devolvendo à bancada tucana sua representação original sob a liderança de Débora Almeida.

A nova decisão judicial protela ainda mais o início da CPI da publicidade na Alepe. Foi instalada em 19 de agosto, e o prazo para iniciar os trabalhos acaba com 30 dias úteis.

Para a líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (UB), Diogo Moraes não tem como ser considerado presidente da CPI porque está sendo provado na Justiça que ele estava filiado ao PSB, quando foi indicado líder do PSDB. “Fica claro o objetivo de paralisar o Governo”, salienta.

Créditos: Blog da Renata Gondim e Blog Dantas Barreto