Terror Judicial: TSE acata pedido do PT e cassa mandato de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Realizado na noite desta terça-feira, 16, o julgamento contra ele teve como relator o ministro Benedito Gonçalves e se deu por unanimidade.

A Justiça Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol devem ser distribuídos entre os demais candidatos a deputado federal pelo Podemos do Paraná no ano passado. Nas eleições de 2022, o ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba foi o mais bem votado na disputa pelo cargo no Estado do Sul. Ele recebeu exatos 344.917 votos — o equivalente a 5,63%.

Relator, Gonçalves foi o único a votar de facto. Durante a leitura do voto, o que durou mais de 40 minutos, o ministro entendeu que Dallagnol tentou burlar a Justiça ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo o magistrado, respondia a processos administrativos e que poderiam resultar em condenação, o transformando em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou o integrante do TSE.

Depois da leitura do voto de Gonçalves, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, perguntou se alguém da Corte abriria divergência em relação ao entendimento do relator. Como ninguém se manifestou, Moraes declarou que o tribunal decidiu por unanimidade cassar o mandato de Dallagnol.

A sessão do TSE foi composta, além de Moraes e Gonçalves, pelos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.

Além disso, o presidente do TSE afirmou que a decisão deve ser ratificada de imediato, antes mesmo de publicação do acórdão. Dessa forma, o integrante do Podemos encerra o dia já com status de ex-deputado federal.

A ação contra Deltan Dallagnol chegou ao TSE por meio de ação movida pelo PMN e a Federação Brasil da Esperança, que é composta por PT, PCdoB e Partido Verde. A decisão de ontem reverte entendimento anterior. Isso porque, durante o período eleitoral de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado o pedido por parte dos petistas de outros partidos de esquerda.

“O TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República”, chegou a lembrar a equipe de comunicação do TSE.

Agora, contudo, o TSE mudou o cenário e acabou por acatar o pedido feito pelo PT e decidiu indeferir (rejeitar) o pedido de candidatura contra o ex-coordenador da Lava Jato — o que na prática faz Dallagnol perder imediatamente o mandato.

Dallagnol poderá recorrer ao próprio TSE, mas já na condição de ex-deputado federal.

Créditos: Revista Oeste