Suspensão de R$ 4 bi em emendas por Flávio Dino amplia atrito entre poderes

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares às vésperas do Natal amplia ainda mais o atrito entre os poderes Judiciário e Legislativo.

Na decisão de segunda-feira (23) de suspender o pagamento das emendas, Dino citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

O ministro, no entanto, foi além da suspensão dos pagamentos. Ele também determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que Dino desrespeitou “novamente” o Congresso. “Fico imaginando a cara daqueles que votaram a favor do ‘ajuste fiscal’ com a promessa de receberem emenda. Quem não tem valor negocia com vagabundos e toma de volta para deixar de ser otário”, escreveu o congressista.

“Os deputados e senadores que votaram o ‘ajuste fiscal’ em troca de emendas, além de não recebê-las, ainda vão ser investigados pela PF. Como é bom ser um deputado com valores e princípios e não vender meu voto por dinheiro”, escreveu o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter).

O aumento da tensão entre os Poderes se dá na semana seguinte da aprovação do pacote de corte de gastos, votado na Câmara e no Senado sob o preceito da liberação e do pagamento das emendas parlamentares. Nas últimas semanas, o governo empenhou recursos para garantir que a votação fosse concluída.

Quando Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares pela primeira vez, em agosto, líderes partidários prometeram não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento caso o STF não voltasse a liberar os recursos.

Com a liberação das emendas em dezembro, deputados e senadores votaram a LDO, mas acabaram deixando a votação do Orçamento para fevereiro, na volta do recesso.

Com a nova decisão de Dino de bloquear o pagamento de recursos, o Orçamento pode voltar a ser ameaçado, caso o Congresso decida parar a votação de propostas importantes enquanto o imbróglio que envolve as emendas não seja resolvido.

O despacho do ministro Dino se deu no primeiro dia do recesso parlamentar, em um momento em que o Congresso não deve reagir com votações e discursos na tribuna. O Congresso só volta ao trabalho em 3 de fevereiro, quando serão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado.

Créditos: Metrópoles e Poder360