STF divulga acórdão que abrirá contagem de prazos para últimos recursos da defesa de Bolsonaro

O acórdão é um documento que detalha a decisão colegiada dos magistrados em um julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta segunda-feira (17) no DJe (Diário da Justiça Eletrônico) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e 3 meses por ter liderado a chamada trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.

O acórdão é um documento que detalha a decisão colegiada dos magistrados em um julgamento. nesse caso, a rejeição dos chamados embargos de declaração pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo.

A publicação oficial do documento, que acontecerá nesta terça (18), abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados possam apresentar novos recursos no processo. A partir da publicação, será aberto um prazo de cinco dias para que a defesa apresente novo recurso.

Os advogados podem apresentar novos embargos de declaração, como são chamados os recursos que pedem mais esclarecimentos ou que contestam omissões da decisão colegiada, ou ainda embargos infringentes, que tentam modificar a condenação.

A expectativa da defesa de Bolsonaro é de que Moraes indefira esses embargos monocraticamente e decrete o início imediato da execução da pena do ex-presidente na próxima semana.

Moraes indicou a aliados que pretende mandar Bolsonaro cumprir a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, mais conhecido como “Papudinha”, em Brasília.

O ministro enviou sua chefe de gabinete para visitar as instalações da Papuda dias antes de o STF julgar os embargos de declaração de Bolsonaro. A auxiliar de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente. Entre eles, a Papudinha e o bloco de segurança máxima, onde ficaram presos famosos.

A expectativa dos aliados de Bolsonaro é que o ministro do Supremo deixe Bolsonaro no local por apenas algumas semanas e, na sequência, conceda o benefício de prisão domiciliar novamente.

Créditos: Folhapress e Metrópoles