Senador Hamilton Mourão pede “interdição imediata” da cassação de Deltan Dallagnol

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu a “imediata interdição” do processo de cassação do deputado federal e ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite de terça-feira (16/5), a validade do registro de candidatura de Dallagnol.

O pedido de Mourão foi formalizado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), depois de discurso no plenário do Senado Federal. O ex-vice-presidente afirmou existir uma “perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da História, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio presidente da República”.

Os ministros da Corte consideraram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os magistrados consideraram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.

Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos, o mais votado do Estado.

Dallagnol ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, fora do cargo, ou seja, ele é ex-deputado federal. Os votos recebidos por ele na eleição não são anulados, mantendo-se o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato.

Acompanhe o discurso do senador Mourão clicando no vídeo abaixo.