Rodrigo Pacheco defende mandato para ministros do STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) que o limite do tempo de permanência de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, como é feito em mandatos eletivos, deveria voltar a ser discutido.

Atualmente, o único limite de permanência de um ministro no STF é a idade de 75 anos, o que provoca a aposentadoria compulsória do magistrado. O ministro mais novo a entrar na Corte, Cristiano Zanin, hoje com 48 anos, pode permanecer na função até 2050.

No Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução. Determina ainda que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.

O período é semelhante ao de um senador da República. Apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministros do Supremo.

Naquele ano, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como ele deixou o cargo para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência.

Rodrigo Pacheco defendeu que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou na semana passada. A vaga ainda está aberta.