Relator do Projeto de anistia descarta tema e já fala em “PL da Dosimetria”

Os deputados federais Aécio Neves, Paulinho da Força e o expresidente Michel Temer

Indicado como relator do PL da Anistia na Câmara, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fez, ao lado do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), uma publicação no Instagram, na noite desta quinta-feira (18), na qual é defendida a ideia de que o projeto passe a se chamar PL da Dosimetria.

A mudança no nome do PL indica que, em vez de se discutir uma anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos e na chamada trama golpista, o projeto passaria a tratar de uma revisão nas penas decretadas pela Justiça. Os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

No texto de legenda da publicação, Paulinho se autointitula como relator do PL da Dosimetria. “Como relator do PL da Dosimetria, tenho buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”, diz ele.

Ao longo da gravação, Paulinho diz que o objetivo dele é “pacificar o Brasil”, porque o país não aguentaria mais a polarização “de extrema direita com extrema esquerda”.

O ex-presidente Michel Temer também fala no vídeo e segue a mesma linha de raciocínio, sugerindo a realização de um pacto entre instituições.

“Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, e, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, de uma nova dosagem das penas, acho que pode produzir um resultado muito positivo [para o país]”, afirma o ex-presidente.

No vídeo, aparece também o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Ele reforça a nova nomenclatura de PL da Dosimetria e sugere que a proposta evitaria um confronto entre a Câmara e o STF.

“A anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito, já foi considerada inconstitucional pelo STF. E como você disse, você não quer colocar o Congresso Nacional em confronto novamente com o STF. Portanto, essa nova nomenclatura de PL da Dosimetria é absolutamente adequada”, frisa Aécio.

O deputado federal Paulinho da Força foi escolhido nesta quinta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator do PL da Anistia, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada na noite da quarta-feira (17). O regime de urgência permite um processo mais célere, uma vez que etapas são puladas.

Paulinho da Força tem um histórico de posições contrárias aos envolvidos em atos do 8 de Janeiro. Ele chegou a chamá-los de “terroristas”. O político também já saiu em defesa do ministro do Alexandre de Moraes, chamado por ele de “guardião da democracia” e das prerrogativas da Suprema Corte.

O deputado já foi condenado pelo STF a 10 anos e 2 meses de prisão por participação em desvios da ordem de R$ 350 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2023, por meio de embargos de declaração apresentados pela defesa, o plenário do Supremo, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes, decidiu por maioria aceitar recurso do sindicalista e reverter a condenação.

Para Moraes, a condenação pela Primeira Turma trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”. 

Créditos: Metrópoles e Agência Brasil