Raquel veta emendas à LDO aprovadas na Alepe e clima volta a ficar tenso entre governo e deputados

“Não estou acreditando nisso. Achava que agora as coisas iam ficar calmas para trabalharmos melhor e vem mais essa”- comentou ontem na Alepe um deputado que acabara de tomar conhecimento de que a governadora Raquel Lyra havia vetado por inteiro as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no plenário da casa, após parecer da Comissão de Finanças.

O clima não ficou bom e alguns parlamentares comentavam que o veto aconteceu na quinta-feira da semana passada, um dia depois que a Alepe aprovou o pacote fiscal do Governo, incluindo um aumento de 18 para 20,3% na alíquota do ICMS. “ Demos um crédito ao Governo e veio essa resposta”- comentou outro deputado, os dois da base governista.

Já um dos principais membros da oposição, o deputado Alberto Feitosa (PL), autor do parecer aprovado pela Comissão de Finanças, avançava no discurso : “o sentimento aqui é de revolta. A casa foi traída. O Governo foi ingrato até por ter esperado a votação do pacote fiscal para se pronunciar. O sentimento dos deputados com os quais já conversei é o de derrubar o veto”- afirmou.

Embora o veto tenha acontecido na quinta-feira, quando alguns deputados já tinham viajado para suas bases só regressando na segunda-feira, só ontem na reunião da Comissão de Justiça, onde o assunto foi debatido e escolhido relator para apreciar o veto – a deputada Débora Almeida, do PSDB – todos ficaram sabendo da novidade. Havia uma expectativa de que a governadora vetasse alguns artigos acrescidos à LDO mas não todos, como aconteceu.

A alegação do Governo é de que as matérias acrescidas à LDO são inconstitucionais por representarem, em grande parte, “uma imposição excessiva, limitação e discricionariedade ao Poder Executivo”, além de “ferirem o princípio da separação de poderes”. As emendas, em grande parte, obrigam o Poder Executivo a prestar contas ao legislativo até da distribuição dos recursos entre os poderes.

O que mais incomodou no veto foi o fato da governadora não aceitar, como queria a Alepe, o pagamento das emendas parlamentares de 2024 até o mês de junho por se tratar de um ano eleitoral, o que dificulta a distribuição de recursos públicos para os municípios a partir de julho, quando acontecem as convenções partidárias. Há receio de que Governo não libere as emendas do próximo ano a tempo de contentar os prefeitos que têm compromisso com os parlamentares.

Desde que a LDO começou a ser apreciada na Alepe que o comentário entre os deputados era de que a questão podia não terminar bem. O parecer ao projeto passaria exclusivamente pela Comissão de Finanças, onde o Governo perdeu algumas causas, sendo obrigado a recuar.

Com três deputados de oposição ferrenha – o próprio Feitosa mais Antonio Coelho (Solidariedade) e Rodrigo Farias (PSB) – somado ao clima de independência do Legislativo começaram a vazar informações de que o relatório final colocaria o Governo em maus lençóis, o que aconteceu.

Ao contrário do que desejava o Governo, o parecer de Finanças foi levado ao plenário sem qualquer anúncio prévio e, para não perder a votação, os governistas se retiraram da sessão, negando quórum. Na segunda vez não havia como evitar e os deputados votaram a favor, deixando para o Palácio a iniciativa do veto.

Diante da insatisfação generalizada, deputados governistas ligaram ontem pela manhã para a Secretaria da Casa Civil sugerindo diálogo. Um deles, o deputado Antonio Moraes, afirmou que acredita numa saída negociada. “É melhor para todos” – explicou, repetindo o argumento de outro governista, o deputado Kaio Maniçoba, também do PP.

A base do Governo se sentiu incomodada por não ter sido comunicada do veto antes dele ser publicado no Diário Oficial, com tempo, portanto, de trabalhar no convencimento dos demais colegas.

Créditos: Blog Dellas