Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe prorroga prazo do REFIS 2026 até 30 de novembro

Podem aderir ao programa pessoas físicas, empresas, representantes legais e procuradores

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Receita, prorrogou o prazo do REFIS 2026, programa de regularização de débitos fiscais junto ao município. Com a mudança, os contribuintes terão até o dia 30 de novembro para aderir ao programa e negociar suas pendências tributárias.

O REFIS oferece condições especiais para pagamento, com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros para quem optar pela quitação em cota única. Também há benefícios para parcelamentos em até cinco vezes. Os descontos previstos são os seguintes:

• 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;

• 60% de desconto para parcelamento em 2 vezes;

• 50% de desconto para parcelamento em 3 vezes;

• 40% de desconto para parcelamento em 4 vezes;

• 30% de desconto para parcelamento em 5 vezes.

  
  

Podem aderir ao programa pessoas físicas, empresas, representantes legais e procuradores. A Prefeitura informa, no entanto, que débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegíveis ao REFIS.

Os interessados podem procurar a Secretaria de Receita, localizada na Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nº 22, bairro Nova Santa Cruz. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Também é possível realizar a adesão de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Para negociar os débitos, o contribuinte deve acessar a opção “Parcelar Débitos Imobiliários”, selecionar “Parcelar Débitos”, preencher os dados solicitados, escolher a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento.