Prefeito Fábio Aragão decreta Estado de Emergência por 180 dias por conta da estiagem

O prefeito Fábio Aragão decretou Estado de Emergência no município de Santa Cruz do Capibaribe pelo período de 180 dias, por conta da estiagem. De acordo com os termos do decreto, a situação de anormalidade é válida para as áreas do município comprovadamente atingidas pela estiagem.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira, 13 de junho.

Com a publicação do decreto, o Poder Executivo fica automaticamente autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação que motivou a decisão governamental. A gestão também fica dispensada de licitar as compras e contratações necessárias ao enfrentamento da situação, desde que restritas ao período de vigência do decreto.

Fica também autorizada a convocação de voluntários "para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido no município", segundo os termos do decreto.

A decretação de emergência motivada pela estiagem acontece menos de três meses após o prefeito decretar emergência por conta do excesso de chuvas em Santa Cruz do Capibaribe, e menos de dois meses após esse mesmo decreto ser prorrogado.

Segundo a legislação que trata do tema, a Prefeitura é obrigada a comunicar a decisão ao Poder Legislativo. Espera-se para os próximos dias uma manifestação da Câmara, hoje controlada pela oposição, a respeito do decreto de emergência.

Segue um link com o decreto de emergência.

Decreto de Emergência SCC.pdf

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