PL conta com apoio de mais 6 partidos ao projeto da anistia aos condenados do 8 de janeiro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta 5ª feira (20) que já conta com mais 6 partidos, além da sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que podem apoiar o projeto da anistia aos condenados do 8 de Janeiro. São eles: PP, União Brasil, PSD, Novo, PSDB e Podemos.

Sóstenes precisa do apoio de líderes partidários para assinar o requerimento de urgência ao projeto, que será apresentado depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltar do Japão.

O requerimento para que o projeto seja votado com urgência tem de ter a assinatura dos partidos que representam ⅓ da Casa, ou seja, ao menos 171 deputados. Depois disso, o requerimento é votado no plenário e, a partir daí, o projeto pode ser colocado para votação a qualquer momento.

Juntos, os partidos citados por Sóstenes têm 276 deputados, mas, com exceção do PL, não são todos os integrantes dessas siglas que apoiam o projeto. O líder, porém, está confiante de que, quando for a plenário, o texto terá ao menos 308 votos no total, considerando o apoio de deputados pertencentes a outros partidos. O projeto, para ser aprovado, precisa de ao menos 257 votos.

O número 308 não é aleatório. Sóstenes está confiante de que o projeto terá “quorum de PEC”. Isso porque as PECs (propostas de emendas constitucionais) precisam de ⅗ dos deputados para serem aprovadas.

O congressista acredita que os líderes dos partidos mencionados irão assinar o requerimento com ele na reunião semanal do colegiado. O apoio do PSDB e do Podemos foi conquistado depois de ligações feitas por Bolsonaro aos presidentes do PSDB, Marconi Perillo, e do Podemos, Renata Abreu, nesta 5ª feira (20).

O Partido da Causa Operária (PCO) publicou, nesta quinta-feira, 20, uma defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro. Em publicação no X, a sigla, que é de esquerda, afirma que o indulto “não é uma questão de simpatia política ou alinhamento ideológico, mas de reparação às ilegalidades cometidas pelo Estado”.

Ao assumir que houve abusos, prisões arbitrárias e violações de direitos fundamentais contra manifestantes, o partido também menciona a diferença entre o perfil dos anistiados depois do regime militar e os acusados pela invasão das sedes dos Três Poderes.

“Em 1979, a anistia foi uma resposta às atrocidades de um regime de exceção que torturava e matava”, diz a publicação. “Hoje, os presos que podem ser beneficiados não são torturadores ou algozes de um sistema opressor, mas cidadãos comuns, em grande parte detidos ‘por convicção’ dos acusadores e em processos totalmente fraudulentos, acusados de atos que o próprio Estado inflou para justificar uma repressão desproporcional.”

De acordo com o PCO, a Justiça brasileira prendeu pessoas sem oferecer um processo transparente, cerceia os advogados e faz julgamentos apressados, o que replica os métodos característicos de ditaduras fascistas. “Como, então, opor-se à anistia em nome da ‘democracia’, se a própria repressão aos presos de hoje ecoa as ilegalidades do passado?”

Créditos: Poder360 e Revista Oeste