PGR se manifesta pela soltura de Filipe Martins

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou a favor da liberdade de Filipe Martins. Conforme posicionamento da PGR, a defesa de Martins “apresentou documentação que comprova sua permanência no território nacional desde o dia 30.12.2022, apesar de ter constado na lista de passageiros do presidencial que deixou o Brasil com destino a Orlando/EUA”.

“A pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, sem embargo de serem tomadas providências de cautela como a proibição de deixar o país e retenção de passaporte”, escreveu o PGR, em 29 de julho.

Há alguns meses, a defesa de Martins reuniu comprovantes da Uber que reforçam a tese de que o ex-assessor não viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022.

Conforme os documentos juntados pelos advogados, Martins esteve em uma hamburgueria no centro de Brasília, em 30 de dezembro. No dia seguinte, ele se dirigiu ao aeroporto da capital federal para viajar para Curitiba. Ao chegar à cidade, ele também usou o serviço por aplicativo, de acordo com os comprovantes.

Na ocasião da presença de Martins em Curitiba, Bolsonaro já havia embarcado para o estrangeiro. O governo dos Estados Unidos também informou que Martins não esteve no país na data informada por Moraes.

Em junho deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-acessor. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e defendia, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar.

Dino, porém, considerou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.

O ex-assessor da Presidência da República é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e foi preso no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Créditos: Revista Oeste e Metrópoles