Pernambuco não vai mais perder deputados em 2026; STF adia redistribuição de vagas

A decisão foi tomada em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux na última segunda-feira (29)

Pernambuco não terá sua bancada de deputados federais e estaduais reduzida nas eleições de 2026. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2030 a readequação do número de vagas na Câmara dos Deputados, que seria baseada no Censo de 2022 e resultaria na perda de um deputado federal e, consequentemente, um estadual para o estado.

A decisão foi tomada em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux na última segunda-feira (29) e, nesta terça-feira (30), já obteve a confirmação da maioria dos ministros no Plenário Virtual do STF, tornando-a efetiva.

Com isso, Pernambuco manterá sua atual representação com 25 deputados federais e 49 deputados estaduais para a legislatura que se inicia em 2027.

O debate sobre a redistribuição de cadeiras se arrastava desde 2023, após uma ordem do próprio STF para que o Congresso Nacional atualizasse a representação dos estados com base nos novos dados populacionais. A projeção inicial indicava que Pernambuco, por ter tido um crescimento populacional menor que outros estados, perderia representatividade.

O ministro Luiz Fux argumentou em sua decisão que não haveria mais tempo hábil para fazer a readequação e cumprir o calendário eleitoral de 2026, que exige que as regras do pleito estejam definidas com um ano de antecedência.

A ação no STF foi um pedido do próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que buscou garantir a segurança jurídica das próximas eleições.

Fux também considerou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído. Em junho, o Congresso chegou a aprovar uma lei que aumentava o número total de deputados de 513 para 531, justamente para evitar que estados perdessem vagas. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente a proposta.

Como o Congresso ainda não analisou o veto presidencial, o ministro entendeu que a matéria não está finalizada, o que impede a aplicação de qualquer mudança para 2026. A decisão do STF, portanto, congela a atual configuração da Câmara em 513 deputados para as próximas eleições.

Créditos: JC Online